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Nº Registo da ERS – 23378 – E122558 / E163932 / E163931

Licença de Funcionamento – 8272/2014

 

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, com aplicação directa a todas as entidades colectivas ou singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da UE, revogou a anterior Lei de Protecção de Dados, e define novas regras garantindo e reforçando a protecção, o tratamento e livre circulação dos dados pessoais, com o objectivo de evitar situações graves de violação desses dados.

A sociedade 1013, Lda., cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD) e defendo a sua segurança adoptou novos princípios e regras comuns que integram o documento Politica de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:

 

Política de Privacidade da Empresa

 

O presente documento tem como objectivo estabelecer e dar a conhecer as regras e os mecanismos de garantia de privacidade de todos os dados pessoais recebidos e guardados pela empresa, no âmbito da sua actividade comercial e laboral, nomeadamente informá-lo sobre que categorias de dados pessoais recolhemos, a finalidade e a base legal do tratamento dos dados, com quem partilhamos os dados, o prazo de manutenção dos dados, os direitos que lhe assistem e como os pode exercer e as obrigações em caso de violação dos dados.

A Política de Privacidade da empresa é partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis e aplica-se a toda a informação recolhida através do site da empresa, das Redes Sociais (Facebook, LinkedIn), bem como à informação que partilhe voluntáriamente ou que tenha partilhado connosco pessoalmente, em reuniões, entrevistas, por telefone, SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência. O tratamento dos dados pessoais será realizado pela empresa.

Se pretender obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, poderá dirigir as suas questões por carta ou e-mail:

 

1013, Lda.

A/C Encarregado Protecção de Dados/Politica de Privacidade

Av. Casal Ribeiro, nº 50, 1ºDto

1000-093 Lisboa

Telefone: 308 809 688

E-mail: [email protected]

 

A nossa Política de Privacidade contém as seguintes secções:

1. O que são dados pessoais e quais são os dados pessoais que recolhemos e utilizamos.

2. Recolha indireta de outros dados.

3. Cookies.

4. Gestão de cookies.

5. Qual o fundamento e as finalidades.

6. Com quem partilhamos os dados pessoais.

7. Segurança dos dados pessoais.

8. Tempo de conservação dos dados pessoais.

9. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais.

10. Autoridade competente.

11. Websites externos.

12. Partilhe os seus posts da Clínica Hugo Madeira nas suas redes sociais.

 

1. O que são dados pessoais e quais são os dados pessoais recolhemos e utilizamos

Dados Pessoais são qualquer informação que possa identificar uma pessoa singular.

Recolhemos e utilizamos as seguintes informações:

  • Informações que nos fornece: através do preenchimento de formulários em www.clinicahugomadeira.com, por telefone, email ou outro meio. 
  • Informações que recolhemos durante a sua visita ao site.

Recolhemos e utilizamos os dados pessoais no âmbito das actividades comerciais que a empresa, assim como, nas relações laborais (no caso dos nossos colaboradores) se estabelecem. São vários os tipos de dados pessoais que utilizamos, nomeadamente:

  • Dados de identificação (por exemplo: nome, números de identificação, nacionalidade, data e local de nascimento);
  • Dados de contacto (por exemplo: morada, telefone, endereço de e-mail);
  • Situação familiar (por exemplo: Nº de descendentes, situação fiscal);
  • Educação (nível de educação);
  • Dados bancários e financeiros (IBAN, NIB, plafons de crédito);
  • Não recolhemos dados relativos à vida ou orientação sexual, opiniões politicas, convicções religiosas, éticas ou filosóficas, com excepção, da filiação sindical (aplicável apenas aos colaboradores devido ao cumprimento de obrigações legais).
  • Não recolhemos, sem específico consentimento dados sensíveis resultantes de questionário clínico e anamnese, que compreende dados diversos de saúde, tais como dados biométricos, dados genéticos, raça, historial e antecedentes clínicos, alergias, etc., e, em caso de haver consentimento específico, tendo apenas por finalidades o diagnóstico e eventual tratamento da situação clínica do titular dos dados pessoais.

 

2. Recolha indirecta de outros dados

Poderemos indirectamente ter acesso a dados pessoais de:

  • Familiares;
  • Representantes legais ou mandatários;
  • Sócios da sociedade;
  • Colaboradores dos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros

Todos estes dados serão tratados com a mesma segurança e privacidade.

 

3. Cookies

O nosso site usa cookies, ajudando-nos a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navega no nosso website e também nos permite melhorá-lo. 

Cookies são pequenos ficheiros ou pacotes de dados trocados entre o site e o seu browser (navegador). Este site pode usar vários tipos de cookies:

  • Cookies de sessão: são cookies temporários, que não ficam guardados no computador após sair do site, e que servem para analisar padrões de tráfego, permitindo-nos melhorar o conteúdo e a usabilidade do site.
  • Cookies analíticos: são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos, sendo tratados por nós ou por terceiros, com o objetivo de analisar padrões de navegação no site, e melhorar o fornecimento de produtos ou serviços.
  • Cookies funcionais: guardam preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que possa fazer o login automaticamente.
  • Cookies de marketing: direcionam a publicidade em função dos interesses do utilizador, ajudando a medir a sua eficácia, evitando a exibição de anúncios duplicados, etc. Estes cookies podem compartilhar esas informações com outras organizações ou anunciantes. São cookies persistentes e quase sempre provenientes de terceiros.

 

4. Gestão de cookies

Os browsers (navegadores) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através das suas definições avançadas. É geralmente possível geri-las no menu “Opções” ou “Preferências”.
Tenha em conta que ao desativar os cookies pode impedir que algumas páginas ou serviços do site funcionem corretamente.

 

5. Qual o fundamento e as finalidades

Fundamento

  • Consentimento

Com base no consentimento prévio do titular dos dados pessoais, o qual deverá ser livre, informado e inequívoco;

  • Interesse legítimo

Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da empresa com vista a desenvolver a nossa actividade e prestação dos nossos serviços, bem como, as suas relações laborais;

  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir a todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais a que a empresa esteja sujeita.

  • Diligências pré-contratuais, execução e gestão dos contratos
  • Consentimento do titular dos dados pessoais para um tratamento específico fora deste âmbito

 

Finalidades

A utilização dos dados pessoais é necessária nomeadamente para:

  • Gestão e acompanhamento de clientes/fornecedores;
  • Diagnóstico e eventual tratamento da situação clínica do titular dos dados pessoais
  • Actividades de Marketing, como sejam: apresentação de produtos/serviços, envio de “Newsletters”, campanhas e acções promocionais, inquéritos de satisfação, estudo de mercado, análises de perfis.
  • Para medir ou compreender a eficácia da publicidade que enviamos a si e a terceiros, e de forma a enviar publicidade relevante.
  • Adequação dos nossos produtos ou serviços às suas necessidades e interesses e ao envio de novidades comerciais ou de outro teor que possa interessar-lhe.

  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares ou judiciais a que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral;
  • Gestão administrativa, contabilística e financeira;
  • Gestão da formação;
  • Gestão de cobranças e contencioso;
  • Gestão de reclamações;
  • Controlo de acessos às instalações;
  • Processos de recrutamento;
  • Processos de estágios

 

6. Com quem partilhamos os dados pessoais

No âmbito do cumprimento das finalidades atrás descritas pode ser necessário partilhar os seus dados com:

  • Entidades Oficiais, Reguladoras, Judiciais e Policiais

Para cumprimento de todas as obrigações legais, bem como, participação de programas e apoios.

  • Prestadores de serviços e subcontratantes

Poderá ser necessário partilhar os dados pessoais com terceiros no âmbito da actividade e em função de cada objectivo, como sejam, por exemplo, seguradoras, empresas de serviços de higiene e segurança no trabalho, agências de viagens, empresas de formação, de assistência técnica, suporte às actividades de comércio electrónico, alojamento dos nossos sites, entre outras.

  • Serviços relacionados com marketing
  • Parceiros de análise e mecanismos de pesquisa que nos auxiliam na melhoria e otimização do nosso site
  • Parceiros comerciais

Nestes casos podemos partilhar os seus dados com estes parceiros para optimizar os nossos produtos e serviços.

  • Clientes e Fornecedores

Alguns dados pessoais dos colaboradores, no âmbito da execução das funções que cada colaborador desempenha, poderão ter que ser partilhados a clientes e fornecedores.

Estas entidades se pertencerem à UE terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGPD mas a empresa tomará as medidas possíveis ao seu alcance para garantir que todas as entidades com quem partilha os dados pessoais respeitam a nossa Politica de Privacidade e, por conseguinte, protegem os dados pessoais que lhes forem confiados.

A Clínica Hugo Madeira não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas para outros fins comerciais.

 

7. Segurança dos dados pessoais

A Clínica Hugo Madeira compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e envidará todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.

Todas as informações que nos fornece são armazenadas em servidores seguros. Nos casos em que lhe fornecemos (ou nos casos em que escolhe) uma senha que lhe permite aceder a determinadas partes do nosso site, é responsável por manter essa senha confidencial. Pedimos que não compartilhe senhas com ninguém, não reutilize senhas noutros sites e não use senhas óbvias.

8. Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão guardados por um período de tempo indefinido, isto é, até que o titular dos dados solicite a sua eliminação total ou parcial ou retire o seu consentimento, desde que, este pedido não colida com o cumprimento de obrigações contratuais ou legais e regulamentares a que a empresa esteja obrigada.

 

9. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais, de acordo com as normas aplicáveis, tem direito à informação, acesso, rectificação, eliminação, limitação, objecção e portabilidade dos dados, bem como, contestar decisões automáticas e a retirar o seu consentimento.

  • Direito à informação, ao acesso, e à rectificação

O titular dos dados pode, a qualquer momento aceder aos dados que nos facultou, solicitar a sua rectificação, bem como, obter informação relativamente ao seu tratamento, sendo que, nos comprometemos a dar o respectivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.

  • Direito à eliminação

O direito à eliminação é igualmente reconhecido, sendo os dados pessoais eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que, não se verifiquem fundamentos legais válidos para a sua conservação.

  • Direito à limitação e objecção

Pode requerer a limitação, bem como, opor-se ao tratamento dos dados pessoais nomeadamente, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing directo.

  • Portabilidade dos dados pessoais

Assiste ao titular o direito de solicitar à empresa, quando legalmente admissível, que envie os seus dados pessoais para outra organização, salvo se esta transferência pela sua extensão implicar meios e custos elevados.

  • Decisões automáticas

Quando aplicável tem o titular dos dados direito de contestar as decisões automáticas como sejam a definição de perfis, solicitando a intervenção humana do Responsável de Dados.

  • Retirar o seu consentimento

O titular dos dados pode retirar o seu consentimento, na medida do legalmente admissível. Esta situação não compromete a legalidade do tratamento efectuado até essa data.

Caso o titular pretenda exercer os seus direitos acima escritos, pode fazê-lo por carta registada ou por e-mail para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade no processo, a prova de identidade do titular. No entanto, tenha em atenção que poderemos necessitar de reter determinadas informações, por exemplo, para fins legais ou administrativos (por exemplo, manutenção de registos contabilísticos). 

 

1013, Lda.

A/C Encarregado Protecção de Dados/Politica de Privacidade

Av. Casal Ribeiro, nº 50, 1ºDto

1000-093 Lisboa

Telefone: 308 809 688

E-mail: [email protected]

 

10. Autoridade competente 

Salienta-se que caso existam normas ou imperativos legais que se sobreponham a estes direitos a empresa responderá sobre a impossibilidade e o fundamento de não poder cumprir com o pedido, no prazo máximo de 30 dias.

Terá também sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt .

11. Websites externos 

O nosso website contém links de e para sites. Na medida em que links ou banners publicitários que incorporam hiperlinks são utilizados para aceder a sites de terceiros, deve estar ciente de que esses sites de terceiros não são controlados por nós e têm as suas próprias políticas de privacidade. Não aceitamos qualquer responsabilidade por essas políticas. Por favor, verifique as mesmas antes de enviar qualquer informação a esses sites.

12. Partilhe os seus posts da Clínica Hugo Madeira nas suas redes sociais 

Estamos curiosos para ver os seus post da clínica Hugo Madeira nas redes sociais!

Por esse motivo, podemos pedir para partilhar as suas fotos ou vídeos nos nossos canais de social media (Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, Tiktok, Pinterest e Website). 

Ao responder positivamente ao nosso pedido e ao o marcar a Clínica Hugo Madeira com @clinica_hugomadeira ou @drhugomadeira dá-nos permissão para usar as suas fotos ou vídeos nos nossos canais de social media e outras ferramentas de comunicação para fins de marketing e/ou publicidade, incluindo o direito de modificar e editar as suas fotos, responsabilizando-se por todas as pessoas que aparecem nas fotografias. Temos permissão para usar essas fotos e vídeos até que retire a sua permissão por escrito.

A empresa valorizando a confiança que o titular dos dados nos deposita ao conceder o seu consentimento, adoptou as medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas ao RGPD assegurando que os dados pessoais são devidamente protegidos contra a utilização não autorizada ou ilegal, à alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou proposita e perda.

A Politica de Privacidade da empresa aplica-se aos seus colaboradores, a empresários em nome individual e será extensível também a pessoas colectivas sempre que estiver em causa o tratamento de dados pessoais de gerentes, representantes legais e/ou seus colaboradores.

A empresa reserva-se ao direito de alterar a sua Politica de Privacidade face as alterações legislativas ou por força da sua actividade.

 

Lisboa, 14 de dezembro de 2023